Política de Privacidade

1. Introdução

A WhyDonate compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais dos nossos utilizadores em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.

Ao utilizar a WhyDonate, o utilizador concorda com a recolha e utilização dos seus dados pessoais conforme descrito nesta política.

2. Dados Recolhidos

2.1. Dados Pessoais Identificáveis

Recolhemos os seguintes dados pessoais quando se regista ou utiliza os nossos serviços:

• Nome completo - Para identificação e personalização
• Email - Para comunicação e autenticação
• Telefone - Para contacto urgente e verificação
• Morada - Para verificação de identidade e envio de documentos
• Data de nascimento - Para verificação de maioridade

2.2. Dados de Pagamento

Para processar doações, recolhemos:

• Informações de cartão (processadas pelo Stripe)
• Nome do titular
• Endereço de faturação

2.3. Dados de Utilização

Recolhemos automaticamente dados sobre como utiliza a plataforma:

• Endereço IP - Para segurança e localização
• Tipo de navegador - Para compatibilidade
• Páginas visitadas - Para melhorar o serviço
• Tempo de utilização - Para análise de comportamento

2.4. Dados de Campanha

Se criar uma campanha, recolhemos adicionalmente:

• Informações sobre a causa
• Documentos de verificação
• Comprovativos bancários
• Fotos e vídeos

3. Utilização dos Dados

3.1. Finalidades Principais

Utilizamos os seus dados pessoais para:

• Prestar os nossos serviços - Processar doações e gerir campanhas
• Comunicação - Enviar atualizações importantes e notificações
• Suporte - Responder às suas dúvidas e solicitações
• Segurança - Prevenir fraudes e proteger a plataforma
• Melhoria - Analisar o uso para melhorar os nossos serviços
• Cumprimento legal - Cumprir obrigações legais e regulatórias

3.2. Base Legal

A nossa recolha de dados baseia-se nas seguintes bases legais:

• Consentimento - Quando se regista voluntariamente
• Execução de contrato - Para fornecer os serviços solicitados
• Obrigação legal - Quando exigido por lei
• Interesse legítimo - Para segurança e prevenção de fraudes

4. Partilha de Dados

4.1. Terceiros Confiáveis

Partilhamos dados apenas com terceiros confiáveis para:

• Processamento de pagamentos - Stripe (PCI DSS certificado)
• Hospedagem - Provedores de serviços cloud (ISO 27001)
• Comunicação - Serviços de email (ex: SendGrid)
• Análise - Google Analytics (anonimizado)

4.2. Transferências Internacionais

Alguns dos nossos fornecedores estão sediados fora da UE. Garantimos que as transferências internacionais cumprem o RGPD através de:

• Cláusulas contratuais padrão da UE
• Certificações adequadas dos fornecedores
• Avaliações de impacto regulares

4.3. Não Venda de Dados

5. Armazenamento e Segurança

5.1. Medidas de Segurança

Implementamos múltiplas camadas de segurança:

• Encriptação SSL/TLS - Todos os dados em trânsito
• Encriptação AES-256 - Dados sensíveis armazenados
• Autenticação multifator - Acesso administrativo
• Monitorização 24/7 - Detecção de ameaças
• Backups regulares - Recuperação de desastres
• Auditorias de segurança - Verificações periódicas

5.2. Controlo de Acesso

Apenas pessoal autorizado e devidamente formado tem acesso aos dados pessoais, e apenas quando estritamente necessário para:

• Suporte técnico
• Manutenção do sistema
• Análise de segurança
• Cumprimento legal

5.3. Retenção de Dados

Os dados são conservados apenas pelo tempo necessário:

Tipo de Dado	Período de Retenção	Justificação
Dados de conta	Enquanto a conta estiver ativa	Prestação de serviços
Dados de pagamento	7 anos	Obrigações fiscais e legais
Dados de campanha	10 anos	Transparência e auditoria
Dados de utilização	2 anos (anonimizado após 6 meses)	Melhoria do serviço

6. Direitos do Utilizador

6.1. Direitos RGPD

Em conformidade com o RGPD, tem os seguintes direitos:

• Direito de acesso - Saber quais dados temos sobre si
• Direito de retificação - Corrigir dados incorretos
• Direito de apagamento - Solicitar eliminação de dados
• Direito de limitação - Limitar o tratamento de dados
• Direito de portabilidade - Receber os seus dados
• Direito de oposição - Opor-se ao tratamento

6.2. Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer os seus direitos, pode:

• Enviar um email para privacidade@WhyDonate.pt
• Utilizar o formulário de contacto na plataforma
• Enviar carta para a nossa morada

6.3. Prazo de Resposta

Comprometemo-nos a responder ao seu pedido em até 30 dias úteis, informando sobre as medidas tomadas ou o motivo para qualquer recusa.

7. Cookies e Tecnologias Similares

7.1. Tipos de Cookies

Utilizamos os seguintes tipos de cookies:

• Cookies essenciais - Para funcionamento básico do site
• Cookies de desempenho - Para analisar o uso do site
• Cookies de funcionalidade - Para memorizar preferências
• Cookies de marketing - Para personalizar conteúdo

7.2. Gestão de Cookies

Pode gerir os cookies através:

• Do nosso banner de consentimento
• Das definições do seu navegador
• Das preferências da sua conta

7.3. Cookies de Terceiros

Permitimos cookies de terceiros para:

• Google Analytics - Análise de tráfego (anonimizado)
• Stripe - Processamento de pagamentos
• Redes sociais - Partilha de conteúdo (opcional)

8. Conservação de Dados

8.1. Critérios de Retenção

Os dados são conservados com base nos seguintes critérios:

• Necessidade operacional - Para prestar os serviços
• Obrigações legais - Requisitos legais e fiscais
• Interesses legítimos - Para segurança e auditoria
• Consentimento - Quando especificamente consentido

8.2>Eliminação Segura

Quando os dados são eliminados, utilizamos métodos seguros para garantir que não possam ser recuperados:

• Eliminação física de servidores
• Destruição de backups
• Limpeza de sistemas de cache

8.3. Dados Anonimizados

Alguns dados são anonimizados para fins estatísticos e não podem ser associados a indivíduos específicos.

9. Proteção de Menores

9.1. Idade Mínima

A WhyDonate não recolhe intencionalmente dados de menores de 16 anos. Para criar uma campanha ou fazer doações, é necessário ter pelo menos 18 anos.

9.2>Consentimento Parental

Se detetarmos que recolhemos dados de menores sem consentimento parental, tomaremos medidas imediatas para eliminar esses dados.

9.3>Proteção Especial

Aplicamos medidas adicionais de proteção para dados de menores entre 16 e 18 anos que participam em campanhas familiares.

10. Alterações à Política

10.1>Atualizações

Podemos atualizar esta política periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas ou na legislação aplicável.

10.2>Notificação

Alterações significativas serão comunicadas através de:

• Email para utilizadores registados
• Notificação na plataforma
• Publicação no site

10.3>Versão

A versão mais recente desta política estará sempre disponível no nosso site. A data da última atualização é indicada abaixo.